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A EQUIPA
CONTACTO
(SIGLAS – ARCL, Academia Real das Ciências de Lisboa; ARC, Academia Real das Ciências; DHP, Dicionário de Historiadores Portugueses; DHPJS, Dicionário da História de Portugal, Joel Serrão; FD, Faculdade de Direito; FDUC, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; FEUP, Faculdade de Economia da Universidade do Porto; FLUC, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; FLUL, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; FMUP, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; UC, Universidade de Coimbra; UE, Universidade de Évora; MJ – Ministério da Justiça).
Mas, até ao final do século XIX, o caso mais notável é, sem dúvida, Henrique da Gama Barros (1833-1925) com a sua História da Administração Pública em Portugal nos Séculos XII a XV (4 Tomos, 1885-1922). Com formação jurídica e uma atividade profissional ligada à administração pública (Conselheiro do Tribunal de Contas depois de ter passado pelo município de Sintra, governo civil de Lisboa e Supremo Tribunal Administrativo), a sua obra foi realizada entre 1865 e 1925, período de consolidação da escola positivista. Indispensável ao estudo das instituições medievais, a obra tinha, no seu entender, o intuito de “apesentar a administração pública em Portugal sob todos os seus aspetos” (Tomo I, Prefácio.), isto é, para compreender os mecanismos da administração não bastava conhecer o direito que a regia, era necessário penetrar no “âmago da sociedade” e abordar também os problemas da propriedade e da justiça civil e criminal. Assim se explica que a um primeiro tomo que se ocupa do Direito (escrito e tradicional) e da Administração Central, se sigam outros três que percorrem a “situação económica do país”, designação que abrange a população e as suas relações com a propriedade, a agricultura, a pesca, a indústria e o comércio interno e externo, incluindo a legislação e os impostos relacionados com a produção e o comércio, o sistema de pesos e medidas e a sua evolução ao longo dos tempos.
Gama Barros terá planeado uma “História Geral da Administração” que constituísse a primeira parte de um tratado de Direito Administrativo Português, mas ficaria pelo século XV, deixando de fora instituições tão importantes como as municipais, as judiciais e as militares. Todavia, é com bastante profundidade que analisa o direito medieval, desde o Código Visigótico ao Direito Romano e Canónico, passando pelos forais e pelo direito consuetudinário.
