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A influência das posições de LMJ chegaria, inclusivamente, à nova reforma penal de 1884 e à promulgação do Código Penal de 1886, que se manteve em vigor até 1982, corrigido, reformado e complementado por múltiplas vezes. A década de 50 marcou, de facto, o início de uma produção prolífica de estudos historiográficos que estruturariam também as principais linhas de força do seu pensamento histórico e a maturação conceptual adstrita a essa mesma reflexão: com participações na Revue Historique de Droit Français et Étranger (1857), publicou também em Paris um Étude Historique sur la Quotité Disponible en Portugal (1857), a que se seguiram a História da Real Casa de Santo António (1857), a Memória Histórica sobre os Bispados de Ceuta e de Tânger (1858) e a edição de fontes, que muito valorizou, com as obras Portugalliae inscriptiones romans (1859) e Bullarium patronatus Portugalliae regum (1868-1879). |
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