Consensualmente considerado um dos mais eminentes jurisconsultos portugueses da segunda metade do século XVIII, Pascoal de Melo Freire é frequentemente tido na bibliografia histórico-jurídica como o fundador da moderna história do direito português. Após o seu falecimento em Lisboa no dia 24 de setembro de 1798, o secretário da Academia das Ciências, Garção Stockler, proferiu um elogio do seu consócio, no qual sobressai o retrato de um intelectual “Dividido entre as Letras, e os deveres sociaes” (Stockler, Elogio historico..., 1799, p. 29).

Pascoal José de Melo Freire dos Reis nasceu na vila de Ansião a 6 de abril de 1738 em ambiente modesto. Filho de Belchior dos Reis, militar veterano da Guerra de Sucessão de Espanha (1701-1714), e de Faustina Freire de Melo, o ansianense reclamava-se da descendência do cronista João de Barros (Historiae…, 1815 [1788], cap. VIII, § LXXXV, p. 77). O pai dedica-o cedo à carreira jurisprudencial, em virtude da evidenciação na infância de uma precoce aptidão para o estudo das Letras. Em 1750, com apenas 12 anos, é enviado para Coimbra ao cuidado do seu irmão Luís de Melo, então cónego da Sé, a fim de iniciar os estudos universitários (Stockler, op. cit., pp. 5-6). O seu percurso discente foi a todos os níveis exemplar. Frequentou inicialmente o curso de Instituta e, dotado da certidão de latim, regista em 1751 a sua primeira matrícula na Faculdade de Cânones. Em 1756, apresentou-se ao ato de conclusões e, aprovando nemine discrepante, obtém o grau de bacharel. Prosseguiu os estudos até 1757, ano em que, com 19 anos, concluiu o seu doutoramento em Leis (C. H. Pereira, “O percurso…”, 2016, pp. 74-75).

Pascoal José de Melo iniciou a carreira docente como substituto de diversas cadeiras, escolhendo integrar o Colégio das Ordens Militares (Stockler, op. cit., p. 7). Em 1765, concorreu à regência da cadeira de Vésperas na Faculdade de Leis. Ainda que contasse com o favorecimento do reitor Gaspar de Saldanha e Albuquerque, não granjeou a posição desejada sendo-lhe desfavorável o critério de antiguidade (M. J. Almeida Costa, “Melo Freire…”, 1985, p. 250). Pascoal de Melo foi um dos beneficiários do impulso reformista pombalino (J. Esteves Pereira, “Melo Freire…”, 1991, col. 783). Entre as muitas novidades trazidas pela publicação dos novos Estatutos da Universidade (1772) está a inauguração da cadeira de Direito Pátrio, da qual foi nomeado lente substituto com privilégios equiparados a regente. Tornou-se catedrático em 1781 e jubilou-se em 1790 (Stockler, op. cit., pp. 24 e 27), um ano antes de ser eleito sócio efetivo da Academia Real das Ciências de Lisboa, instituição a que pertencia como sócio supranumerário desde 1780 (J. A. Silva, A Academia…, 2018, p. 133). Melo Freire acumulou com as atividades docentes e académicas outros cargos e algumas sinecuras de prestígio: foi deputado da Junta da Bula de Cruzada e da Assembleia da Ordem de Malta (1783), provisor do Grão-Priorado do Crato e deputado da sua Mesa Prioral (1785), desembargador de agravos da Casa da Suplicação (1785), deputado da Casa do Infantado (1786), da Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros (1787) e do Conselho Geral do Santo Ofício (1793); recebeu ainda a mercê de conselheiro régio (1793) e as conezias doutorais das sés da Guarda, de Faro e de Braga (Inocêncio, “Paschoal…”, 1862, p. 350; Stockler, op. cit., p. 27-30).

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