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FREIRE, Pascoal de Melo | |||||||||||||
Observou, contudo, Paulo Merêa (op. cit., p. 24) que, porventura paradoxalmente, Melo Freire era memorado no final do século XIX na qualidade de “mestre da nova geração liberal” por D. António da Costa, Latino Coelho e José de Arriaga, em linha com a favorabilidade que lhe fora já dada por alguns nomes do primeiro liberalismo, como Borges Carneiro ou Manuel Fernandes Tomás (N. E. Gomes da Silva, op. cit., p. 406). Tal se devia fundamentalmente à visão positiva daqueles autores sobre as políticas reformistas e regalistas de Pombal (F. Catroga, “Positivistas e Republicanos”, 1996, pp. 108-109), às quais associavam o nome do lente que figura na historiografia liberal e republicana como o “Labeão portuguez” e executor da reforma da Universidade (A. da Costa, História…, 1871, pp. 135-136), bem como o introdutor de um novo espírito jurídico liberal (J. M. Latino Coelho, História Política…, II, 1885, p. 192; J. de Arriaga, História…, I, pp. 415 e ss.). Também Teófilo Braga (História…, III, 1898,p. 745) exaltou o historiador que, pré-datando até Savigny, considerava ser o precursor da escola histórica do direito em Portugal. Melo Freire ocupa um lugar importante no conjunto dos eruditos portugueses que integraram uma cultura histórico-jurídica em transmutação nos finais do Antigo Regime. O seu trabalho no campo da história do direito e das instituições descerrou um caminho percorrido igualmente por contemporâneos seus como Vieira Godinho, Ricardo Raimundo Nogueira, António Caetano do Amaral, José Anastácio de Figueiredo e João Pedro Ribeiro. O seu compêndio histórico sobreviveu como leitura pedagógica essencial até 1841, ano em que Coelho da Rocha publicou o Ensaio sobre o Governo e a Legislação de Portugal, procedendo à sua revisão e atualização. Não obstante, a historiografia portuguesa carece ainda de um estudo compreensivo sobre o seu pensamento. |
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