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A EQUIPA
CONTACTO
Surgiriam, em 1827-1828, duas obras essenciais para o seu pensamento: as Memórias para a História, e Teoria das Cortes Gerais... e o Quadro Elementar das relações políticas e diplomáticas...
O primeiro título nasce da participação numa comissão de membros da Academia das Ciências, criada em 1821, com o fim de reunir a documentação respeitante às cortes tradicionais, a pedido das cortes ordinárias do Vintismo. A dita comissão – de que faziam parte João Pedro Ribeiro, o abade Correia da Serra e Joaquim José da Costa de Macedo, todos alinhados com o regime em vigor – acabou por se extinguir imprimindo um trabalho isolado, relativo ao braço da nobreza nas cortes de 1697. O único dos presentes que publicou um estudo similar foi o visconde de Santarém, a partir de matérias organizadas no ano de 1824, em que fez parte de uma outra junta, esta para preparar a reunião dos Três Estados (conforme prometido por D. João VI após a Abrilada).
As regras de abertura da reunião e de juramento de D. Miguel rei, em 1828, foram decalcadas das Memórias para a História, e Teoria das Cortes Gerais... de Santarém. Os princípios legais e constitucionais das (pseudo-)cortes de Lamego de 1143, então invocados para considerar estrangeiro o ramo brasileiro dos Braganças e indispensável a deliberação dos Três Estados, foram decisivos para que a mera aclamação do infante como sucessor régio não vingasse enquanto solução política, institucional e diplomática.
A mesma forma de olhar a História e a política nacionais – a liberdade portuguesa herdada dos povos lusitanos – está consubstanciada noutro texto de Santarém, anonimamente publicado em 1832, o Manifesto de Sua Majestade Fidelíssima..., resposta ao manifesto de D. Maria II escrito pelo marquês de Palmela e por José António Guerreiro. Toda a estratégia de reconhecimento diplomático dos direitos de D. Miguel ao trono, por parte do visconde, durante os cinco anos em que foi Secretário de Estado dos Estrangeiros (entre 1828 e 1833), assentou nessa re-encenação das cortes tradicionais por parte dos descendentes das elites e dos eleitos pelos povos. Tal colectivo, reunido em Junho e Julho de 1828 em Lisboa, foi visto como legítimo representante dos seus maiores, numa tradição que recuaria até à noite dos tempos, desde as primeiras escolhas colectivas dos chefes lusitanos Apimano, Sertório e Viriato.
