O decénio de 1940 foi, em vários sentidos, marcante para Marcelo Caetano, com uma intensa produção histórica – onde inicia um aprofundamento dos temas pelos quais ficou mais conhecido –, mas também exercendo funções dentro do aparelho político do regime. Esta produção histórica foi muito extensa até à ocupação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Lembremos que é em 1941 que publica as primeiras Lições de História do Direito Português, um primeiro passo para aquilo a que viria a ser a sua última obra, a de 1981. Podemos ainda observar a interdisciplinaridade que propõe para a História do Direito. Um artigo intitulado «O Município em Portugal» (O Século, 1940, p. 97) marca, simbolicamente, o início deste período. Aqui, tenta evidenciar a importância estrutural que o município e as suas comunidades tiveram e têm para a vida da Nação. Abrangendo um largo período cronológico, passa em revista o período romano, medieval e [….] liberal, traçando as suas características, virtudes e defeitos de cada época, mormente evidenciando a dicotomia centralização-descentralização; apela, porém, que o município possua na actualidade um papel de relevo. Curioso será notar a distanciação de Marcelo Caetano em relação ao medievalismo de Alexandre Herculano: “Herculano prestou-nos um mau serviço ao persuadir-nos de que as instituições municipais modernas seriam tanto mais perfeitas quanto mais próximas das da Idade Média. Cada século tem o seu espírito e as suas exigências…” (p. 98).

Os anos subsequentes, até à sua nomeação para Reitor da Universidade de Lisboa (1959), serão de um intenso labor historiográfico, publicando as obras pelas quais ficou definitivamente conhecido como historiador. Destacam-se as monografias em torno das questões municipais e das Cortes, como A Antiga Organização dos Mesteres da Cidade de Lisboa (1942), A Administração Municipal de Lisboa durante a 1ª Dinastia (1951), O Concelho de Lisboa na Crise de 1383-85 (1951), As Cortes de 1385 (1951), As Cortes de Leiria de 1254 (1954) – esta obra é o resultado da proposta que a Academia Portuguesa de História lhe fez para reunir os documentos necessários para a comemoração do VII centenário das primeiras cortes portuguesas com representação popular – e a edição do Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos (1955) - trabalhos contribuirão para a perspectiva geral dos municípios medievais que encontramos na sua História do Direito Português (1981).

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | (Pdf)