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Estas obras, resultantes das suas actividade como académico, permitem a Marcelo Caetano figurar no conjunto de autores que se debruçaram sobre a questão do municipalismo (mormente as origens dos municípios medievais), como Alexandre Herculano, Teófilo Braga, Alberto Sampaio, Torquato de Sousa Soares e Paulo Merêa entre outros. Mas distancia-se deles, nomeadamente de Herculano, no que respeita à origem romana dos municípios medievais. O próprio refere que devido a circunstâncias sociais e de conjuntura, “os vestígios das instituições municipais romanas conservadas no final da monarquia visigótica desapareceram durante o domínio muçulmano, e que também não se conservaram no reino das Astúrias” (História do Direito Português, Fontes direito público: 1140-1495, 1981, p. 221). Mas a par das questões em torno do municipalismo, este período também marca o início do seu interesse pelas constituições. Revelador do seu estudo pelo Direito Político e a história do constitucionalismo é o Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (1952) e a Breve História das Constituições Portuguesas (1965). |
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