O Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tal como hoje o conhecemos – uma instituição / serviço público que tem como missão custodiar “um universo diversificado de património arquivístico, incluindo documentos originais desde o séc. IX até aos dias de hoje, nos mais variados tipos de suporte, cumprindo a sua principal missão de salvaguarda, valorização e divulgação desse património” (http://antt.dglab.gov.pt/) – sofreu diversas transformações, desde as suas remotas origens, que se situam no período medieval, até ao dealbar da modernidade no início de Oitocentos, época em que se começa a delinear o seu perfil atual. A mais antiga referência conhecida relativamente à existência de um arquivo fixo, no qual se guardavam os documentos da Coroa portuguesa, situado numa das torres do Castelo de São Jorge, em Lisboa, só nos aparece documentada em 1378. João Pedro Ribeiro nas suas Memorias authenticas para a historia do Real Archivo refere que “(...) no Reinado do senhor D. Fernando, em data de 4 de Novembro da Era de 1416, expedio o Vedor da Chancellaria huma Provisão a João Annes, Vedor da Fazenda para este passar huma Certidão da Torre do Castello de Lisboa...” (Memorias authenticas…,1819, p. 13). Contudo, há autores que afirmam ter sido em época anterior que o arquivo da Coroa se fixou em Lisboa, precisamente quando também aí fixaram residência os reis portugueses, no reinado de D. Afonso III, ou pouco tempo depois, no reinado de D. Dinis. Entre os que apontam o reinado de D. Fernando como a época em que o arquivo da Coroa se instalou no Castelo de São Jorge, temos por exemplo João Pedro Ribeiro (Idem, 1819), José Silvestre Ribeiro (Historia dos estabelecimentos…,1871, pp. 328-329), J. de Vilhena Barbosa (Creação dos archivos na Europa, 1874), Pedro de Azevedo e António Baião (O Arquivo da Torre do Tombo, 1989 [1905]) ou alguns autores mais recentes, como António Cruz (Arquivos portugueses, [1975]) ou José Pereira da Costa (Torre do Tombo, 1994), que utilizam como fontes trabalhos de autores que os antecederam. Outros há que fazem remontar a fixação do arquivo a épocas anteriores, designadamente ao reinado de D. Dinis, embora sem comprovação documental do facto. Temos, neste caso, Cristóvão Benavente, escrivão do Arquivo da Torre do Tombo, autor de um relatório redigido em 1583 por ordem de Filipe (A. J. D. Dinis, “Relatório…”, 1968, pp. 152-158), José Pedro Miranda Rebelo, autor do Extracto do Real Archivo da Torre do Tombo..., elaborado em finais do século XVIII (1904 [post 1776], pp. 6-7) ou José Pessanha, que considera que “a fundação do Archivo real deve ser facto coevo da fixação da residencia dos nossos monarchas em Lisboa, no famoso paço roqueiro da Alcaçova (…)” (J. Pessanha, “A Torre do Tombo”, 1906, p. 459). Posição idêntica é ainda defendida por José Pereira da Costa (1980) que considera muito provável que o arquivo régio tenha estado instalado na Torre da Escrivaninha até 1378, ano em que já se encontrava na torre albarrã do Castelo de Lisboa. |
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