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I | ||||||||||||
A Academia Portuguesa da História foi criada por iniciativa do governo no dia 19 de maio de 1936, sendo inaugurada no 1º de Dezembro do mesmo ano. No Regimento da Junta Nacional de Educação, a Academia era descrita da seguinte forma: “Sob a égide do Chefe de Estado, é fundada, junto do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a Academia Portuguesa da História, agremiação especializada dos eruditos que se entreguem à investigação e reconstituição crítica do passado, a qual terá como primeiros objectivos estimular e coordenar os esforços revisionistas para a reintegração da verdade histórica e enriquecer a documentação dos inauferíveis direitos de Portugal.” (Regimento da JNE, art. 39º). Em Julho de 1937, reunir-se-ia pela primeira vez a Comissão Instaladora da Academia, nomeada e encabeçada por Carneiro Pacheco, Ministro da Educação Nacional, por forma a aprovar os estatutos da Academia, elaborados pelo próprio, se bem que baseados no trabalho prévio de Afonso Dornelas e Manuel Múrias. O artigo 2º dos Estatutos da Academia (decreto n.º 27 913, 31 Julho 1937) estipulava os fins da instituição: " 1º — Estimular e coordenar os esforços tendentes à investigação, revisão e rectificação da história nacional, no sentido superior da contribuição portuguesa para o progresso da civilização, bem como enriquecer a documentação dos inauferíveis direitos de Portugal; 2º — Fazer a publicação sistemática dos documentos guardados nos arquivos portugueses e estrangeiros, públicos ou particulares, que digam respeito à história portuguesa e possam esclarecê-la; 3º — Organizar e publicar, por iniciativa própria ou por indicação do Governo, os processos referentes a problemas históricos sobre os quais haja divergências de interpretação, procurando definir a verdade no interesse nacional; 4º — Publicar, em línguas portuguesa e estrangeiras, obras de consulta que facilitem o seguro conhecimento de tudo o que se relacione com a expansão civilizadora de Portugal no mundo; 5º — Cooperar com a Junta Nacional da Educação em tudo o que respeite à inventariação e defesa do património documental da Nação, e sempre que lhe seja pedido o parecer." A primeira reunião do conselho da APH, o órgão executivo da organização, deu-se a 2 de Dezembro de 1937, presidido por António de Vasconcelos (vd. parte I da entrada). |
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