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História das Instituições I 1779-1884 | 1885-1974 |
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Sendo vice-Presidente da ARCL escreveu a Memória sobre os Chancelleres Mores dos Reis de Portugal, considerados como primeiros Ministros do despacho e expediente dos nossos Soberanos (1837), onde relata o aparecimento do ofício (D. Afonso Henriques) e compara com outros da Casa Real no tempo de D. Afonso II e D. Dinis como os escrivães da puridade que irão concorrer com o poder dos chanceleres-mores. Seria com D. João III que a jurisdição dos chanceleres passou para o Desembargo do Paço e para o Juiz da Chancelaria da Casa da Suplicação, enquanto os Escrivães da Puridade monopolizaram a assistência ao despacho régio. Aborda, depois, o surgimento dos secretários d’El-Rei e os Secretários de Estado, um tema que será continuado noutros trabalhos, um relativo à Memória sobre os Secretários dos Reis e Regentes de Portugal desde os antigos tempos da Monarquia até à aclamação de el-Rei D. João IV, e outro acerca da Memória sobre Os Escrivães da Puridade dos Reis de Portugal, e do que a este officio pertence, (1835). Na sequência das queixas às Cortes sobre a Mesa da Consciência e Ordens, apresentou um projeto para a sua extinção (1822) acompanhado por uma Memória sobre a origem da Mesa e a demonstração da sua inutilidade serviria, mais tarde, para a sua extinção (16 de agosto de 1833). De referir, ainda, José António de Sá (17?/1819) com o estudo Sobre a origem e jurisdição dos corregedores das comarcas, 1806. |
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