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História das Instituições II 1779-1884 | 1885-1974 |
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A “administração central” é caracterizada com rigor e pormenor, analisando as funções e competências dos principais oficiais da corte, órgãos de aconselhamento do rei (cúria régia e conselho), incluindo também a organização e funcionamento dos tribunais superiores. As Cortes são abordadas com profundidade no que se refere à sua origem, composição, atribuições e valor político. A administração local e as instituições municipais são objeto de capítulo próprio, onde a influência de Herculano é expressamente referida. Traça um quadro completo dos concelhos e dos funcionários municipais, bem como dos representantes do poder central ao nível concelhio e regional (corregedores), chamando a atenção para as disparidades existentes entre o Norte e o Sul do país nos primeiros tempos da monarquia. As fontes de direito e as instituições judiciárias são objeto de análise à parte, bem como a condição jurídica dos judeus e mouros. Em suma, pode dizer-se que ultrapassa largamente uma visão meramente jurídico-legal das instituições e procura captar o seu funcionamento e o papel que desempenharam na sociedade. |
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