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História das Instituições II 1779-1884 | 1885-1974 |
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Paulo Merêa (1889-1977), o maior inovador na história e filosofia do direito, influenciado por M. Hauriou a quem faz uma recensão aos Principes de droit public, representa o primeiro eco de reação ao positivismo (1910), defendendo uma filosofia pluralista e crítica (ver Lições de História do Direito Português, 1923). Colaborou assiduamente na revista Dionysos onde participaram intelectuais do direito, filosofia, ciência e arte. A sua incursão na história institucional começou com O Poder Real e as Cortes (1923). No notável trabalho de síntese Da Minha Gaveta, Os Secretários de Estado do Antigo Regime (1964) descreve o processo de despacho régio na primeira e segunda dinastias com a intervenção do escrivão da puridade, secretários, Conselho de Estado, chegando a detalhar a tomada das resoluções e o desenho de todo o circuito de tramitação documental e apreciação politica. O mesmo irá fazer para o domínio filipino com a intervenção do Conselho de Portugal em Castela, dissertando sobre o governo de Lisboa. Analisa depois a reforma das Secretarias de Estado (28 de julho de 1736) e o período pombalino com destaque para o Conselho de Estado e a sua composição, a evolução do Conselho da Fazenda, Erário Régio e a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (1790). Depois de abordar a ausência do rei no Brasil e os secretários da junta provisional do supremo governo, analisa as novas secretarias de estado (1821) e a criação do Ministério das Obras Públicas (1852). Colaborou na História de Portugal, dirigida por Damião Peres e na História da Colonização Portuguesa do Brasil, edição monumental (1924) cujos contributos para diversos campos de interesse são referidos mais adiante. |
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