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História das Instituições II 1779-1884 | 1885-1974 |
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São objeto de análise não apenas a Constituição de 1933, nos contornos que estabelece para a organização do poder central, mas também a legislação dela decorrente, designadamente o Estatuto do Trabalho Nacional e os diplomas regulamentadores das Casas do Povo, dos Grémios e dos Sindicatos Nacionais. Não chega a analisar as instituições da administração periférica do Estado. |
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