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A EQUIPA
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1779-1884 | 1885-1974
Marcelo Caetano (1906-1981) que sucedeu na chefia do governo a Oliveira Salazar (1969) foi, enquanto professor de Direito Público na FDUL, o primeiro a cultivar a história administrativa em A Codificação Administrativa em Portugal (Um Século de Experiência, 1836-1935), 1935. Começa com o decreto de 31 de dezembro de 1836 de Manuel da Silva Passos (Código Administrativo), faz uma abordagem ao sistema francês que influenciou Mouzinho da Silveira e disserta sobre outros códigos. É dele, também, o extenso trabalho sobre Os antecedentes da Reforma Administrativa de 1832 (Mouzinho da Silveira), 1967. Debate a questão da periodização da história do direito que lançou, deste modo, a teorização sobre o modo de produção do processo legislativo e a definição das fases de consolidação que designava por «identidade da Nação».
O seu Manual de Direito Administrativo (1937), usado no ensino, teve várias reedições. Outros temas que explorou foram os municípios, as colónias, as Cortes e o regime constitucional. Praticou, com inovação, a recensão bibliográfica de que é exemplar a crítica a Três Livros sobre História da Administração Pública, separata da revista da FD da UL, vol. IX, 1954, pp. 5-29). O primeiro, de Virgínia Rau (A Casa dos Contos) que passa em revista a contabilidade régia durante a primeira dinastia, o Regimento e as Ordenações da Fazenda (1516), o papel desempenhado pelos vedores da fazenda, a criação do Conselho da Fazenda (1591) e das juntas dos contos (1604). O segundo livro é sobre a comemoração dos 150 anos da criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (Exposição histórica do Ministério das Finanças – Notícia histórica dos Serviços) e o terceiro, de Francisco Paulo Mendes da Luz (O Conselho da Índia), a primeira tese de doutoramento em Ciências Históricas na UC. O trabalho cobre o período desde o secretário dos despachos e coisas da Índia (1530) até à criação do conselho. Um tema do agrado do próprio Marcelo Caetano que já tinha estudado o Conselho Ultramarino em vários momentos, nas Notas para uma Memória sobre o Conselho Ultramarino, 1938; Do Conselho Ultramarino ao Conselho do Império, 1943; O Conselho Ultramarino: Esboço da sua História, 1967; e, de certa maneira, também em “As reformas pombalinas e pós-pombalinas respeitantes ao ultramar. O novo espírito em que são concebidas”, História da Expansão Portuguesa no Mundo). O seu trabalho de síntese sobre O Governo e a Administração Central após a Restauração, na mesma História da Expansão (1940), evidencia um grande rigor e sistematização, vindo a ser muito utilizado por toda a historiografia.
